Antes da votação em plenário, os projetos de lei passam pela análise de pelo menos uma comissão na Câmara de São José dos Campos. Em 2025, as 8 comissões permanentes emitiram 1.987 pareceres. A distribuição é feita conforme o tema quando a proposta, substitutivo ou emenda protocolada é lida em plenário durante a sessão. Em 2025, os vereadores e a Prefeitura protocolaram um total de 895 projetos legislativos, somando projetos de lei, de decreto, de resolução e de emenda à Lei Orgânica do Município. Esse número é 43% maior do que a quantidade protocolada em 2024, último ano do mandato anterior.
Todos os projetos passam pela Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, que deu 867 pareceres ao longo do ano. A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento se manifestou sobre mais da metade das novas propostas, emitindo 567 pareceres. A Comissão de Saúde deu 177 pareceres; a Comissão de Educação e Promoção Social, 154; a Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes, 114; a Comissão de Cultura e Esportes, 59; a Comissão de Meio Ambiente, 47 pareceres e a Comissão de Ética, dois.
As comissões também podem realizar audiências e debates públicos; fiscalizar as atividades da administração municipal direta e indireta e de seus órgãos; convidar agentes administrativos para prestar esclarecimentos; solicitar depoimento de autoridades e cidadãos; realizar diligências; convocar e requerer documentos e informações ao prefeito, secretários, diretores de autarquias, fundações, empresas públicas; receber petições, representações ou queixas de atos ou omissões do poder público.
Por exemplo, em 2025, a Comissão de Meio Ambiente se reuniu com um conselheiro municipal do meio ambiente; ativistas que participaram de conferências e protetora animal que denunciou más condições no Centro de Controle de Zoonoses. Também realizou debate público para discutir a concessão à iniciativa privada do Parque Municipal Natural Augusto Ruschi (Horto Florestal) e fez uma visita ao local; pediu informações à secretaria de Manutenção da Cidade sobre o contrato de concessão do serviço de saneamento, prestado pela Sabesp e à Prefeitura sobre o projeto de concessão do Parque da Cidade Roberto Burle Marx e quanto a um projeto de lei que trata da movimentação de terra em obras (alterações topográficas de terrenos).
Já a Comissão de Educação promoveu um debate público sobre o ensino inclusivo voltado a alunos atípicos, com deficiências e neuro divergentes, com a participação de duas psicopedagogas, pais e professores. E visitaram duas escolas municipais de ensino fundamental localizadas nas regiões leste e sudeste. Além de se reunir com vereadores de Monteiro Lobato para tratar da situação dos alunos que moram no bairro Taquari, no extremo norte de São José dos Campos, e frequentam escola municipal da cidade vizinha, porém deixariam de ser atendidos pelo transporte escolar lobatense em 2026.
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Câmara Municipal de São José dos Campos
