Em decisão da juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo, o restaurante Coco Bambu recebeu autorização para continuar utilizando o slogan “O melhor restaurante do Brasil” em suas campanhas publicitárias.

A disputa teve início após o slogan ser questionado pelo Outback, que denunciou a frase ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). A alegação era de que o Coco Bambu não teria como comprovar, com evidências concretas, sua superioridade no setor. O Conar, por sua vez, recomendou que o slogan fosse ajustado para incluir referência a premiações específicas, como o Traveller’s Award, mas o Coco Bambu optou por levar a questão à Justiça.

Ao analisar o caso, a juíza destacou que o uso do termo “melhor” é subjetivo e que o consumidor médio não interpretaria a afirmação como um dado absoluto ou científico. Segundo ela, a publicidade comparativa, quando realizada de forma ética, não é proibida no Brasil e pode até beneficiar o consumidor, oferecendo informações sobre as opções disponíveis no mercado.

A decisão reafirmou que o restaurante tem direito de utilizar o slogan, sem necessidade de comprovação objetiva de superioridade, já que a expressão “melhor” é, por natureza, subjetiva. O Coco Bambu foi representado pelo advogado André Parente, do escritório Valença & Associados.

O processo em questão é o de número 1083308-68.2024.8.26.0100.